Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025 em 10ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ DOIS ACOMPANHANTES PARA PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM UNIDADES DE REDE DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/10/2025
Observação
Rel. Ícaro Chaves