Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025 em 10ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS – PMPSAU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/10/2025
Observação
Rel. Rômulo Dantas