Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2025
ALTERA O ARTIGO 1°, INCISO III E O ARTIGO 2º, INCISO III, ALÍNEAS A, B E C DA LEI N° 13.603. DE 11 DE MAIO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÕES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 31/10/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra