Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2025
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS MUNICIPAL DO “PROGRAMA CHECK-UP DA CRIANÇA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 510 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 31/10/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto