Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2025
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL INFANTIL “SORRISO FELIZ”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 31/10/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto