Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO AO MONITORAMENTO DE INDICADORES AMBIENTAIS E À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 533 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 31/10/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade