Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025
INSTITUI O “PROGRAMA DE VOLTA PARA MINHA TERRA”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A RETORNAREM À SUA CIDADE DE ORIGEM)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 452 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 31/10/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra