Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE RESERVA DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE 45(QUARENTA E CINCO) ANOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 491 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 31/10/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira