Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2025 em 26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, MEDIANTE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS LOCAIS QUE MENCIONA, EM TODA CIDADE DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 31/10/2025
Observação
* Relator Ver. Valdir Trindade. ** Parecer favorável com emendas substitutiva ao Art. 3º e aditiva ao Art. 4º.