Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 em 12ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/04/2025
Observação
Rel. Rômulo Dantas