Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2025 em 12ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Reunião CPP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO MUNICIPAL PARA DIABETES, HIPERTENSÃO E OUTRAS DCNTs, COM INDICADORES MUNICIPAIS PARA PLANEJAMENTO DE AÇÕES E POLÍTICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DOENÇAS CRÔNICAS)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 534 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 04/11/2025
Observação
Relator Ver. Ícaro Chaves