Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2025 em 27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2025
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº. 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO” A SER REALIZADA NO MÊS DE MAIO, NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DAS MÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/11/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca