Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2025 em 27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, V DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.129 DE 20 DE ABRIL DE 2021, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA A LEI 13.831/2019, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE JOÃO PESSOA – SEDES/JP, PARA MUDAR A NOMENCLATURA “CENTRO DE REFERENCIA DA CIDADANIA - CRCS” PARA “CENTRO DE REFERENCIA DA COMUNIDADE – CRCS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 652 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 07/11/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca