Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2025 em 27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIAS E MEDIDAS DE PREVENÇÕES E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 513 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 07/11/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade