Ordem do Dia/Expediente: 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025 em 28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRE ACESSO AOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 13/11/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira