Matérias da Ordem do Dia (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3846/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR GUGUINHA MOOV JAMPA, QUE “INSTITUI O RELATÓRIO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - RQMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Relator Ver. Odon Bezerra

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.708/12.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FISCALIZA JP”, QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 11.359, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA A INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO APLICATIVO “JOÃO PESSOA NA PALMA DA MÃO” PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BATEU, PAGOU” – DE RESSARCIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) NA TRIAGEM NEONATAL DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA).

Relator Ver. Durval Ferreira

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE BEBIDAS ADULTERADAS E FALSIFICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA (CIPDR) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INSTITUI O “PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NEUROPEDIÁTRICA PERIÓDICA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

Relator Ver. Valdir Trindade

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE SOBRE DIGNIDADE E RESPEITO AO IDOSO NO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS SOBRE DOENÇAS RARAS E A IMPORTÂNCIA DE SUA DETECÇÃO PRECOCE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.380/2017, QUE RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, ASSEGURANDO ÀS PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, À INCLUSÃO EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA, E À PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PORTAL TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

CRIA A CENTRAL VIRTUAL PARA ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NO SÍTIO OFICIAL E/OU APLICATIVOS E REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ALUNOS QUE AGREDIREM VERBAL OU FISICAMENTE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO
EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE INTOXICAÇÃO POR METANOL ATENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, ATENÇÃO HUMANIZADA, ACESSO QUALIFICADO, E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL DE VIÚVAS E VIÚVOS – “VIVER DE NOVO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INSERÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DENOMINADO TÁXI TURISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO A LEI Nº 15.028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA EMITIDA POR PROFISSIONAL DA REDE PRIVADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Valdir Trindade

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.468, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O SELO EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI O PROGRAMA “JOÃO PESSOA CUIDA+”, VOLTADO À REABILITAÇÃO E AO BEM-ESTAR DE PACIENTES ONCOLÓGICOS POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA O “BLOCO BOI VERMELHO".

Relator Ver. Odon Bezerra

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HÉRNIA DE DISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Milanez Neto

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL FEMININO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE FEVEREIRO.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A SEMANA DE COMBATE AO RELACIONAMENTO ABUSIVO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 12 DE JUNHO.

Relator Ver. Damásio Franca

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME CARLOS LEÔNCIO JARDIM.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA ELENICE PINHO DA SILVA, ARTÉRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA DOUTORA VIVIANE THAIS FERNANDES.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI O “SISTEMA MUNICIPAL DE RASTREABILIDADE E GESTÃO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRE ACESSO AOS BANHEIROS DOS QUIOSQUES SITUADOS NA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CASAS DE APOIO MUNICIPAL PARA AS MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE SHOWS, FESTAS E EVENTOS DE CARÁTER PRIVADO NA ESTAÇÃO DAS ARTES E EM SEU ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

* Relator Ver. Damásio Franca com parecer favorável. ** Voto em Separado com parecer contrário apresentado pelo Ver. Odon Bezerra.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE BASQUETEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ARTE SOLIDÁRIA.

Relator Ver. Damásio Franca