Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2025 em 28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2025
REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº 11.359, DE 10 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/11/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade