Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025 em 28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ARTE SOLIDÁRIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/11/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca