Ordem do Dia/Expediente: 43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025 em 28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE BASQUETEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/11/2025

Observação

Relator Ver. Damásio Franca