Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2025 em 28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2025
PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS PORTÁTEIS, COMO CAIXAS DE SOM, ALTO-FALANTES E DISPOSITIVOS AMPLIFICADORES, NAS PRAIAS DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 14/11/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra