Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025 em 28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.708/12.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 451 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/11/2025
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira