Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2025 em 29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL/ SUPERINTENDÊNCIA - EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - SEMOB ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO, DO REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 38 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 19/11/2025
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra