Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025 em 29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 6.085, DE 13 DE JULHO DE 1989. (DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 20/11/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade