Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2025 em 29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES (CIPD), DESTINADA A RECONHECER E FACILITAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ADEQUADO DE PESSOAS COM DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 19/11/2025
Observação
Relator Ver. Milanez Neto