Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2025 em 29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2025
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 19/11/2025
Observação
*Relator Ver. Marcos Vinícius. ** Parecer favorável com emenda aditiva do parágrafo único ao Art. 2º.