Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2025 em 29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (29ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO BIRIMBAU DOURADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Decreto Legislativo nº 113 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 19/11/2025

Observação

Relator Ver. Damásio Franca