Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2025 em 30ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2025

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E MEIA-ENTRADA AOS SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 29/11/2025

Observação

Relator Ver. Durval Ferreira