Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2025 em 30ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA “MÃE SOLO ESTUDANTE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 530 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 29/11/2025
Observação
* Relator Ver. Valdir Trindade. ** Parecer favorável com emenda modificativa ao Art. 3º.