Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2025 em 31ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA SETUR E FUNJOPE ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2,2 MI)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 10/12/2025
Observação
Relator Ver. Damásio Franca