Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2025 em 31ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2025
INSTTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, O CANAL MUNICIPAL DE DENÚNCIAS SOBRE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 614 de 2025 | Em Pauta - Favorável com Emenda | 10/12/2025
Observação
* Relator Ver. Durval Ferreira com parecer favorável. ** Voto em separado, apresentado pelo Ver. Odon Bezerra, com parecer favorável com emenda supressiva do Art. 3º.