Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025 em 32ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Reunião da CCJRLP da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 19 de 2025
ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA OS §§ 3º e 4º AO ART. 154 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA (RESOLUÇÃO DE Nº:
05/2003). (NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE VISE REVOGAR OU ALTERAR QUALQUER ESPÉCIE NORMATIVA EM VIGOR, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO II, DEVERÁ OCORRER A JUNTADA DA CÓPIA INTEGRAL DESTA NORMA DESDE O PROTOCOLO DA PROPOSITURA NO SAPL DESTA CASA)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 19 de 2025 | Em Pauta - Favorável | 14/12/2025
Observação
Relator Ver. Valdir Trindade