Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2025 em 2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OBSTRUÇÃO TOTAL DAS VIAS PÚBLICAS DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 751 de 2025 | Em Pauta - Contrário | 27/02/2026
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira