Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3889/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM, QUE “INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE LIVRO, COMO MEDIDA DE INCENTIVO AOS HÁBITOS DE LEITURA ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA”.

Relator Ver. Valdir Trindade

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 203/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3895/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO LOPES, QUE “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE AULAS DE EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 187 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. (ISENÇÃO DO IPTU PARA OS IMÓVEIS FORMALMENTE INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL)

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO CRIATIVO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE INCENTIVOS PARA A ECONOMIA CRIATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE NOVAS NATUREZAS DE DESPESA ORIUNDAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 838,6 MIL)

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEIS DA
REDE MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 14.305/21, QUE ESTIPULA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS CUIDADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PESSOENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

INSTITUI O “PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE FIBROMIALGIA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Marcos Vinícius

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA/PB, O DISQUE INCLUSÃO, CANAL ESPECIALIZADO DE OUVIDORIA E ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA A COMUNICAR INDÍCIOS OU CASOS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE AUTOMUTILAÇÃO, TRANSTORNOS PSÍQUICOS, COMPORTAMENTOS DEPRESSIVOS E CONDUTAS DE RISCO RELACIONADAS AO SUICÍDIO ENTRE ESTUDANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS, PÚBLICAS RELACIONADAS AO INCENTIVO PARA A MATERNIDADE SEGURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Milanez Neto

INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO FÍSICA E MARCIAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

RECONHECE O TRADICIONAL “BAILE VERMELHO E BRANCO” DO CLUBE BRANCO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Milanez Neto

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESTÁDIO LEONARDO VINAGRE DA SILVEIRA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO ESTÁDIO DA GRAÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CRUZ DAS ARMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

RECONHECE E VALORIZA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

DENOMINA DE DR. NATAN EMANUEL BRASILINO BARROS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF RÓGER I, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS TIPO PET PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TÓXICOS OU NOCIVOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INTERRUPÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, APLICÁVEL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS ESPAÇOS SOB ADMINISTRAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Relator Ver. Valdir Trindade

DISPÕE SOBRE A REPARAÇÃO DE DANOS E APLICAÇÃO DE MULTA NOS CASOS DE DESTRUIÇÃO, DEPREDAÇÃO, VANDALISMO E OUTROS MEIOS DE DANIFICAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA FAMÍLIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.

Relator Ver. Damásio Franca

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA, VOLTADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Rel. Valdir Trindade

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS ALAGAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E APOIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS QUE ATUAM NA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA SOLON FÉLIX ALMEIDA.

Relator Ver. Milanez Neto

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA MARIA FÉLIX BEZERRA (DONA MAURA).

Relator Ver. Damásio Franca

DÁ NOME DE PRAÇA DORCAS TELES DA SILVA, LOCALIZADA NA PERIMETRAL SUL, INTEGRANTE DO PARQUE LINEAR VALENTINA II, NO BAIRRO DE VALENTINA, NESTE MUNICÍPIO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Damásio Franca

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA-JP), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

ESTABELECE QUE EMPRESAS PÚBLICAS E AS PRIVADAS COM 50 OU MAIS FUNCIONÁRIOS DEVEM OFERTAR, SEMESTRALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM QUADRO DE PESSOAL COMPOSTO POR 50% OU MAIS DE HOMENS, PROMOVEREM AÇÕES EDUCATIVAS CONTINUADAS VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Odon Bezerra

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO LOCAL NA DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DOS PROJETOS APOIADOS PELA AGÊNCIA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOÃO PESSOA (INOVATECJP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIO DE IMPACTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA AGÊNCIA
DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE JOÃO PESSOA (INOVATECJP), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Marcos Vinícius

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ZONA AZUL DIGITAL JP” PELO NOVO MODELO “ZONA VERDE JP”, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator Ver. Durval Ferreira

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OBSTRUÇÃO TOTAL DAS VIAS PÚBLICAS DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

Relator Ver. Durval Ferreira

FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CORONEL SERGIO FONSECA DE SOUZA, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA.

Relator Ver. Durval Ferreira

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PASTOR JEAN KLEBER SALES MATIAS.

Relator Ver. Carlão Pelo Bem

CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA ASTRONADC PEREIRA DE MORAES.

Relator Ver. Milanez Neto

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO

Relator Ver. Damásio Franca

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR JAIME SILVA FERREIRA.

Relator Ver. Damásio Franca

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CIDADANIA PLENA.

Relator Ver. Damásio Franca