Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2026 em 2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO HELDER RAFAEL CAVALCANTI LOUREIRO

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Decreto Legislativo nº 144 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 27/02/2026

Observação

Relator Ver. Damásio Franca