Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2026 em 2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2026
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PERIGOS DA REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS TIPO PET PARA ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS, TÓXICOS OU NOCIVOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 27/02/2026
Observação
Relator Ver. Odon Bezerra