Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 845 de 2026 em 3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 845 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 845 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026
Observação
Relator Ver. Damásio Franca