Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2026 em 3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2026
MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 2° DA LEI 13.991/2020, ACRESCENTANDO-SE AINDA OS INCISOS VII. VIII E IX NO REFERIDO ARTIGO DA LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POLÍTICA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 05/03/2026
Observação
Relator Ver. Damásio Franca