Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 52 de 2026 em 7ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 52 de 2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2025 (AUTÓGRAFO Nº 3949/2025), DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS VINÍCIUS, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A NECESSIDADE DE CONTER NA CONTRACAPA DO CARNÊ DE IPTU, INFORMAÇÕES E PRÉ REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE IPTU”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Veto nº 52 de 2026 | Em Pauta - Manutenção | 03/04/2026
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira