Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2026 em 7ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADES AMIGÁVEIS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PARA A SEGURANÇA NO ENTORNO DE CRECHES E ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 907 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 03/04/2026
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira