Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2026 em 7ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO APLICATIVO OFICIAL JÁ EXISTENTE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DENOMINADO “NA PALMA DA MÃO”, O MECANISMO DIGITAL “SOS MULHER – NA PALMA DA MÃO”, DESTINADO À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 06/04/2026
Observação
Relator Ver. Carlão Pelo Bem