Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2026 em 8ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2026
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO PRÉVIO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS AO CONTEÚDO PEDAGÓGICO APLICADO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 973 de 2026 | Em Pauta - Favorável | 10/04/2026
Observação
Relator Ver. Durval Ferreira