Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2019 em 83ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (83ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1459 de 2019
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL E VOLUNTÁRIOS QUE EFETIVAMENTE ATUARAM COMO MESÁRIO E/OU PRESIDENTE DE MESA NAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REL. TANILSON SOARES