Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019 em 84ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (84ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019
ALTERA OS ARTIGOS 236 E 237 DA LEI 2.102/1975, CÓDIGO DE URBANISMO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. MILANEZ NETO
REL. MILANEZ NETO