Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1898 de 2020 em 87ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (87ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 1898 de 2020

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (717 MIL REAIS).

Nominal