Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de 2020 em 90ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (90ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de 2020
INSTITUI O SELO "LIVRE DE CRUELDADE" COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS PRODUTOS E MARCAS QUE NÃO REALIZEM TESTES EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. MILANEZ NETO
REL. MILANEZ NETO