Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2020 em 92ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (92ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2020
CARACTERIZA COMO DEVER DE CIDADANIA A TUTELA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, PROIBINDO SEU ABANDONO EM QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. PROF. GABRIEL
REL. PROF. GABRIEL