Ordem do Dia/Expediente: 44 - Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2019 em 108ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (108ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1469 de 2019
OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE INTERNET NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
***
REL. BRUNO FARIAS
REL. BRUNO FARIAS