Ordem do Dia/Expediente: 60 - Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2020 em 108ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (108ª Reunião da CCJRLP da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2020

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DA LEI FEDERAL Nº11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA; LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, NOS CONTEÚDOS EXIGIDOS EM PROVAS OBJETIVAS DE EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS.

Nominal