Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2026 em 3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Requerente: Damásio Franca Neto - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2026 (3ª Reunião da CCJRLP da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
RETIRADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 801 de 2026
Data
09/03/2026
Requerente
Damásio Franca Neto
Observações
projeto arquivado por já haver lei específica sobre a matéria.