Matérias em Tramitação (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)

VETO TOTAL AO PLO 433/2021, DO VEREADOR TARCÍSIO JARDIM, QUE ASSEGURA O ENCAMINHAMENTO DO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO COM INDICATIVO DE TRANSTORNO DE DISLEXIA PARA OS DEVIDOS EXAMES PERICIAIS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1899/2020, DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DA COBRANÇA DA TAXA USO DE SOLO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS PÚBLICOS E SHOPPINGS POPULARES DE JOÃO PESSOA, COMO POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1893/2020, DO VEREADOR LEO BEZERRA, QUE INSTITUI O MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MANGUEIRA QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA GESTANTES E LACTANTES, NA AUSÊNCIA DE VAGAS PARA GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.001/2015 (AUTÓGRAFO 638/2015), QUE INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NA FATURA MENSAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA RAÍSSA LACERDA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N°955/2015 AUTORA VEREADORA ELIZA VIRGÍNIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO VERDE DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA EMPREENDEDORES QUE EXECUTEM AÇÕES EM PROL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2013 – AUTOR VEREADOR UBIRATAN PEREIRA (BIRA) – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CMCDPDH-LGBT.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 218/2013 – AUTOR VEREADOR MARMUTHE CAVALCANTI – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMO SENSÍVEIS NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2012 AUTORIA VEREADOR TAVINHO SANTOS – ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2012

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1436/2012 – QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013